Questão
ID 3264008Disciplina: Direito Civil
Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca das relações de parentesco.
São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.