Questão 3264005

O Código Civil determina que, nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção e essa garantia subsiste, ainda, que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

I. Às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

II. À indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: