Questão
ID 3264000Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Capacidade de Testar
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.
Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento.