Questão 3263992

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3263992

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusulas Resolutivas Expressas e Tácitas (Art. 474 e 475)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com o código civil, em relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A cláusula tácita opera de pleno direito; a resolutiva expressa depende de interpelação judicial.
Alternativa B:
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
Alternativa C:
Os contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
Alternativa D:
A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia não notificada à outra parte.
Alternativa E:
O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.