Questão 3263980

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3263980

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte

Sobre o contrato de doação, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
Alternativa B:
O contrato de doação deve ser realizado por meio de escritura pública.
Alternativa C:
A doação de descendentes a ascendentes, ou de um cônjuge a outro, pode importar em adiantamento do que lhes cabe por herança.
Alternativa D:
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.