Questão 3263957

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263957

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações Indivisíveis

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Considere que Júlia e Marcos são noivos e contrataram Luciana e Elis para juntas fazerem o bolo e os doces do casamento. Firmaram contrato, devidamente assinado e na presença de testemunhas, no qual havia cláusula expressa de que os doces e o bolo deveriam ser entregues juntos, e que o contrato não seria cumprido com o fracionamento da prestação, pois para o casal a festa de casamento não seria realizada na ausência do bolo e dos doces.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
apesar de no contrato haver disposição expressa de que a obrigação é indivisível, a cláusula é nula, pois a indivisibilidade é legal ou natural.
Alternativa B:
se trata de obrigação solidária, estando Luciana e Elis obrigadas à dívida toda.
Alternativa C:
se o contrato for descumprido e Júlia e Marcos ajuizarem ação apenas em face de Luciana, haverá renúncia tácita à solidariedade.
Alternativa D:
como há pluralidade de credores, apenas em conjunto Júlia e Marcos podem exigir a dívida inteira.
Alternativa E:
como a prestação não é divisível, Luciana e Elis são obrigadas pela dívida toda.

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