Questão
ID 3263951Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
Daniel é proprietário de um imóvel localizado na avenida Dr. Júlio Prestes. A caminho do seu trabalho, passa todos os dias em frente a uma casa abandonada na Avenida Itaguaçu, que pertence a um primo distante, André. Um dia, Daniel decide invadir o imóvel e estabelecer nele sua moradia habitual, locando o seu imóvel localizado na Avenida Dr. Júlio Prestes para um colega de trabalho. Passados dez anos, morando de forma ininterrupta na casa localizada na Avenida Itaguaçu, sem nenhum tipo de oposição, Daniel procura um advogado para saber os seus direitos em relação ao imóvel.
Diante da situação hipotética, o advogado deverá orientar Daniel no sentido de que