Questão
ID 3263948Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito de Domicílio e Residência
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Feijó
O domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. O domicílio é importante para determinar a competência jurisdicional e os efeitos dos atos civis. As regras sobre domicílio são fundamentais para a aplicação do direito civil e para a organização da vida jurídica dos indivíduos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: