Questão 3263947

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263947

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um dos fatores que mais impactam o direito civil são os atos ilícitos, afinal, é através deles que um prejuízo de ordem moral, física ou patrimonial é causado. Considerando-se a temática em questão, de acordo com as disposições dos Artigos 186º a 188º, é correto afirmar que:

Alternativa A:
No direito civil compreende-se o ato ilícito somente na modalidade dolosa, inexistindo ato ilícito culposo.
Alternativa B:
Situações configuradas como legítima defesa ou estado de necessidade são lesivas, mas não se constituem enquanto atos ilícitos.
Alternativa C:
O dano patrimonial em um ato ilícito considera-se somente os danos emergentes, não se considerando sobre os danos cessantes.
Alternativa D:
Basta a comprovação do dano para pontuar que o ato é ilícito, ou seja, o ato ilícito pode ocorrer mesmo que em compasso com o ordenamento jurídico.

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