Questão 3263934

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263934

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

No âmbito do Código Civil Brasileiro, pessoas jurídicas representam entidades de natureza artificial, as quais ostentam uma personalidade jurídica independente de seus integrantes e são oficialmente reconhecidas para a execução de atividades de cunho econômico, social e cultural. Desta forma, tendo por fundamento o Código Civil Brasileiro, verifique nas alternativas abaixo a que trouxer informações incorretas sobre pessoas jurídicas:

Alternativa A:
Administrador interino é o termo utilizado pelo Código Civil para o nomeado pelo juiz, a requerimento de qualquer interessado, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.
Alternativa B:
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Alternativa C:
Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
Alternativa D:
Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

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