Questão 3263933

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263933

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de MUNHOZ DE MELLO


Leia a seguir as afirmativas que tratam da personalidade e da capacidade das pessoas naturais e assinale a alternativa CORRETA.

I – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

II – O prodígio de 16 anos que cursa faculdade de Medicina é absolutamente capaz.

III – O pródigo é relativamente incapaz.

IV – Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a cessação de ameaça ou lesão a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Alternativas da questão 3263933
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