Questão 3263920

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263920

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Passagem Forçada (Art. 1.285)

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Um empresário adquire um terreno para a construção de uma fábrica. No entanto, ele precisa garantir o acesso regular de seus funcionários a uma estrada que corta a propriedade vizinha para que possam chegar ao local de trabalho. Diante dessa situação e considerando o estabelecido no Código Civil Brasileiro a respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O empresário pode adquirir o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de um contrato de superfície firmado com o proprietário.
Alternativa B:
O empresário pode constituir uma servidão de passagem sobre o terreno vizinho por meio de contrato firmado com o proprietário.
Alternativa C:
O empresário pode adquirir o direito de passagem da estrada que atravessa o terreno vizinho, por meio do usufruto que vai abranger o terreno, os frutos, acessórios e seus acrescidos.
Alternativa D:
O empresário pode obter o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de uma ação de usucapião, que garantirá o direito de uso do imóvel.
Alternativa E:
O empresário pode utilizar a estrada do terreno vizinho temporariamente, sem a necessidade de formalidades, em razão do seu direito de ocupação previsto em lei.

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