Questão 3263904

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263904

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue os itens a seguir.



Segundo entendimento do STJ, o vazamento de dados pessoais, de natureza comum, de cunho pessoal, mas não considerados de índole íntima, de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável presumidamente.

Alternativas da questão 3263904
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