Questão 3263902

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263902

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A respeito do Título IX do Código Civil (Da Responsabilidade Civil), marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, nos casos especificados em lei.
Alternativa B:
Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187, do CC), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.
Alternativa C:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa D:
A responsabilidade civil é independente da criminal.
Alternativa E:
A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem