Questão
ID 3263900Disciplina: Direito Civil
Assunto: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo.
Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina.
Acerca dessas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.
Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.