Questão 3263899

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263899

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formigueiro

O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código, é correto afirmar:

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