Questão 3263893

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263893

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Spcine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Em 2018, João estava dirigindo seu carro quando foi atingido pelo veículo de seu amigo Carlos, que estava mexendo no celular e não percebeu o sinal vermelho. O acidente causou danos ao carro de João e ferimentos leves, o que o obrigou a ficar uma semana afastado do trabalho. Apesar de amigos, em 2022 João decide entrar com uma ação de reparação civil contra Carlos, pedindo indenização pelos danos materiais e danos morais.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
João não pode mais propor a ação de reparação civil dos danos, uma vez que se trata de prazo decadencial de 3 (três) anos.
Alternativa B:
A pretensão de reparação civil ainda não está prescrita, uma vez que o prazo é de 5 (cinco) anos.
Alternativa C:
Por serem amigos, João e Carlos podem alterar o prazo para que João possa pedir a indenização pelos danos causados.
Alternativa D:
Se Carlos concordar, ainda que tacitamente, em pagar os valores relativos à indenização, ocorrerá a renúncia da prescrição.
Alternativa E:
Carlos deve alegar, em sua defesa, a prescrição, sob pena de preclusão.

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