Questão 3263888

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263888

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Albertina está grávida de Renato. Ocorre que, poucos dias antes do parto, o pai de Renato, Otávio, é assassinado em um brutal assalto.

Nesse caso, é correto afirmar que Renato, ao tempo da morte de seu pai:

Alternativa A:
tem personalidade jurídica e, por isso, pode ser sujeito de direitos, condicionais ou não;
Alternativa B:
não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos;
Alternativa C:
tem personalidade jurídica, mas capacidade limitada a certos atos, como receber herança;
Alternativa D:
não tem personalidade jurídica, mas pode ser sujeito de direitos, como receber indenização por danos morais;
Alternativa E:
tem personalidade jurídica e só pode ser sujeito de direitos condicionais, os quais só se consolidarão com o nascimento com vida.