Questão 3263885

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263885

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

A respeito da Fiança, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
Para que o contrato de fiança seja considerado válido, é imprescindível o consentimento do devedor.
Alternativa B:
É necessária a outorga conjugal para ser estipulada a fiança em favor de sociedade cooperativa.
Alternativa C:
Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, exceto as despesas judiciais.
Alternativa D:
Quando o fiador, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, prestar a fiança na condição de empresário, dispensa-se a obrigatoriedade da autorização do cônjuge.