Questão 3263884

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263884

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Tema importante no que tange às várias formas de contrato são os atos unilaterais. Desta forma, de acordo com o texto estrito do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o ônus da prova relacionado aos pagamentos indevidos:

Alternativa A:
O ônus da prova do pagamento indevido recai sobre o credor, que deve comprovar a existência da dívida subvertida para fins de engodo.
Alternativa B:
Quem paga a quem não é o verdadeiro credor tem direito à restituição do indébito, independentemente de qualquer elemento volitivo a ser comprovado.
Alternativa C:
Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
Alternativa D:
O ônus da prova do erro do pagamento indevido é exclusivamente do verdadeiro credor, independente da situação do devedor.

Estatísticas Cadernos

Questão 3263884

Continue estudando na plataforma