Questão
ID 3263880Disciplina: Direito Civil
Assunto: Enriquecimento sem Causa (Art. 884 ao 886)
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó
De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em