Questão 3263873 de Direito Civil - FGV 2024

Questão

ID 3263873

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Guilherme, 15 anos de idade, filho de Tereza, servidora pública federal, promoveu inúmeras ofensas nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens contra Tina, de 15 anos de idade, ao que tudo indica, motivado pelo fato de Tina ter rompido o rápido relacionamento afetivo que manteve com Guilherme.

Diante dos fatos, Tina, devidamente assistida por seu representante legal, promoveu ação indenizatória em face de Guilherme e Tereza, requerendo indenização de R\$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos danos sofridos. A sentença julgou procedente o pedido de Tina.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Tereza responde subjetivamente pelos danos causados por Guilherme, mas pode reaver de Guilherme o que houver pago.
Alternativa B:
Tereza responde pelos danos causados por Guilherme, se restar comprovada sua negligência nos deveres de educação.
Alternativa C:
Tereza e Guilherme respondem solidariamente pelos danos causados por Guilherme.
Alternativa D:
Se Guilherme tiver patrimônio suficiente, responderá pelos danos causados, independentemente da situação financeira de Tereza.
Alternativa E:
Tereza responde objetivamente pelos danos causados por Guilherme e não pode reaver de Guilherme o que houver pago.

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Questão 3263873

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