Questão
ID 3263863Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
De acordo com o código civil, bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do Estado, do Município, não possuem destinação específica, não estando, portanto, afetados.