Questão 3263863

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263863

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí


De acordo com o código civil, bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do Estado, do Município, não possuem destinação específica, não estando, portanto, afetados.

Alternativas da questão 3263863
Pular para o conteúdo principal