Questão 3263859

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263859

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra


A respeito da doação, considere as seguintes assertivas:

I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo estipulado, não declarar se aceita ou não a liberalidade, entender-se-á que não aceitou, mesmo se a doação não for sujeita a encargo.

II – O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em seu favor ou de terceiros, em caso de falecimento do donatário.

III – É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

IV – A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3263859
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