Questão 3263853

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263853

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prestação de Serviço (Art. 593 ao 609)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

O contrato de prestação de serviços está regulamentado no Código Civil brasileiro, no Capítulo II do Título VII, que trata dos contratos em geral. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
todo tipo de prestação de serviço reger-se-á pelas disposições do Código Civil;
Alternativa B:
toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição;
Alternativa C:
no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas;
Alternativa D:
a retribuição pagar-se-á sempre antes de prestado o serviço;
Alternativa E:
a prestação de serviço poderá ser convencionada por mais de quatro anos.

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