Questão 3263845

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263845

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proteção à Intimidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


Leia caso baseado em fatos reais a seguir.

Sobre a temática da vida privada da pessoa natural ser inviolável, um caso recente expôs uma atriz que entregou o filho à adoção após estupro. Em 2022, jornalistas, influenciadores e sites de fofoca começaram a divulgar a história de que a atriz teria entregado um bebê recém-nascido para adoção, e ela passou a ser alvo de especulações e ataques.

Atriz relembra exposição de trauma: “Todo o período desde o acontecido foi um pesadelo que ganhava novos desdobramentos. Eu simplesmente não queria viver aquilo”, disse a atriz.

A atriz se manifestou em suas redes sociais através de uma carta aberta, na qual disse ter sido vítima de um estupro, e ter engravidado de seu agressor após a violência sexual. Ela descobriu a gravidez já em estágio avançado e entregou a criança para adoção assim que ela nasceu.

“Nunca quis me pronunciar, e jamais para esconder das pessoas, e sim porque não tinha digerido o que aconteceu. Fui obrigada a externalizar de forma muito brutal o que vivi. Achei que poderia levar para o caixão toda aquela dor e, quando fui exposta, me senti extremamente vulnerável.”

Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/klara-castanho-relembra-exposicao-de-trauma-foi-um-pesadelo/>. Acesso em: 15 abr. 2024.

O caso retratado demostra que a exposição pública feriu os direitos de personalidade:

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