Questão 3263834

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263834

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito à Percepção de Frutos

Ano: 2024 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.


A posse como se sabe não é um direito real, contudo, tem enorme importância no direito das coisas e vários são os seus efeitos. Em relação aos efeitos da posse, avalie as afirmativas a seguir.

I. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e pendentes.

II. O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, bem como ao direito de retenção em relação a estas.

III. O possuidor de má-fé não tem responsabilidade civil pela perda do objeto na hipótese de ser possível demonstrar que a perda se daria do mesmo modo na posse do reivindicante, rompendo-se desta forma o nexo de causalidade.

IV. A posse pode ser protegida através da autotutela. Tal meio de defesa consiste na legítima defesa da posse quando da ocorrência de turbação e do desforço imediato da hipótese da ocorrência de esbulho.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 3263834
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