Questão 3263825

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263825

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura


Cecília, 30 anos, e Edgar, 35 anos, celebraram pacto antenupcial para adotar o regime da participação final nos aquestos. No entanto, antes mesmo da chegada do mês da celebração do casamento, houve uma briga entre o casal, que decidiu romper por diferenças irreconciliáveis.

Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado

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