Questão 3263818 de Direito Civil - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3263818

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Ângela era uma conhecida apresentadora de televisão da cidade de Jacona. Em razão do conteúdo polêmico de seu programa de televisão, ela era alvo de diversas ofensas de telespectadores, que chegavam a enviar cartas assinadas e identificadas com os xingamentos. Muito chateada com o ocorrido, ela decidiu ajuizar uma ação pleiteando a condenação dos telespectadores que enviaram cartas identificadas e assinadas ao pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido. Diante da situação narrada, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Caso Ângela tivesse sofrido dano material oriundo dos mesmos fatos narrados, ela poderia cumular o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais com o pedido de pagamento de indenização por danos materiais.
Alternativa B:
Ângela poderia pleitear também que cessassem as ameaças aos direitos da personalidade dela.
Alternativa C:
Se Ângela viesse a falecer, qualquer parente em linha colateral até o quarto grau teria legitimidade para requerer a cessação de ameaça a direito da personalidade dela.
Alternativa D:
Os herdeiros de Ângela não teriam legitimidade ativa para prosseguir com a ação indenizatória caso ela viesse a falecer.
Alternativa E:
A correção monetária do valor de indenização por dano moral fixada na ação indenizatória incide desde a data do arbitramento.

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Questão 3263818

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