Questão 3263809

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263809

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


Leia a notícia a seguir.

Dois anos após tragédia de Brumadinho, famílias ainda lutam para encontrar e enterrar corpos das vítimas

A tragédia que matou 270 pessoas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, completou dois anos na última segunda-feira, 25 de janeiro. O rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, não apenas tirou vidas como também vitimou outras centenas de pessoas que moram na região, incluindo famílias que perderam entes queridos e convivem, desde 2019, com o luto e a impunidade. Ainda hoje, 11 corpos não foram encontrados, incluindo oito operários e outras três pessoas, terceirizados e moradores da comunidade local. O Corpo de Bombeiros segue mobilizado, mas nenhum corpo é localizado desde 28 de dezembro de 2019, segundo reportagem do jornal Estado de Minas. Isso significa dizer que 11 famílias tiveram negado seu direito à despedida e ao enterro digno de pessoas amadas.

"Temos por cultura o fechamento do ciclo da vida das pessoas que amamos, com quem compartilhamos nossa existência, nos despedindo delas através da cerimônia do velório. É um momento de despedida, de espiritualidade e de extravasamento da dor", comenta Márcia Fidelis, oficiala de registro civil e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Ela acrescenta: "É um momento de concretização do fim, de materialização da morte, que é um caminho necessário para a aceitação. É um ritual fundamental". Na mídia, os parentes enlutados têm dado entrevistas sobre a dor de não ter onde velar pais, mães, filhos e demais entes que morreram de forma trágica. Sem os corpos, permanece a inquietude e incerteza. (...)

Disponível em:

<https://ibdfam.org.br/noticias/8103/Dois+anos+após+tragédia+de+Brumadinho%2C+fam%C3%ADlias+ainda+lutam+para+encontrar+e+enterrar+corpos+das+v%C3%ADtimas>. Acesso em: 06 mai. 2024.

No caso da notícia, não havendo a decretação de ausência, a possibilidade prevista pelo direito civil será a declaração da morte como:

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