Questão 3263803

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263803

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Subsidiariedade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a cobrança a seus avós paternos.

Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:

Alternativa A:
rechaçada, porque o ordenamento brasileiro não contempla os alimentos avoengos;
Alternativa B:
acolhida, cabendo aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric;
Alternativa C:
acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e complementar;
Alternativa D:
acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e no mesmo valor imposto a Eric (integral);
Alternativa E:
acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric (integral).

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