Questão 3263790 de Direito Civil - IDECAN 2024

Questão

ID 3263790

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No Brasil, diversos artistas utilizam-se de pseudônimos – os conhecidos “nomes artísticos” –, sendo conhecidos, na esfera pública, por nomes e sobrenomes diferentes daqueles constantes em seus registros civis. Nesse sentido, uma jovem cantora soube que uma outra cantora desejaria utilizar seu mesmo nome artístico. Sobre tal situação, o Artigo 19º do Código Civil dispõe que:

Alternativa A:
Os direitos ao nome são protegidos como um direito da personalidade, inclusive os pseudônimos.
Alternativa B:
Os direitos ao nome são protegidos como um direito de personalidade, mas tal prerrogativa vale apenas ao prenome e sobrenome feitos diante do nascimento civil.
Alternativa C:
Para que a cantora reivindique o direito de personalidade sobre o nome artístico utilizado, ela deve solicitar a alteração do seu nome na esfera judicial em razão de sua identificação na sociedade, pois não há proteção aos pseudônimos.
Alternativa D:
Para que a cantora reivindique o direito de personalidade sobre o nome artístico utilizado, ela deve solicitar a alteração do seu nome na esfera administrativa em razão do constrangimento gerado pelo seu nome, pois não há proteção aos pseudônimos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3263790

Continue estudando na plataforma