Questão
ID 3263776Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
Existe uma praça no centro do Município de Farol das Tilápias onde os pescadores vendem seus pescados. A praça é considerada um local privilegiado pela comunidade e, por isso, ocorre até acordo entre os pescadores pelos pontos de venda. De acordo com as disposições do Código Civil acerca dos bens públicos, a praça central de Farol das Tilápias: