Questão 3263770

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263770

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Legal

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

Considerando o ordenamento civilista, sobre a emancipação no direito civil brasileiro, qual das alternativas abaixo está correta?

Alternativa A:
A emancipação pode ser concedida por meio de casamento, emprego público efetivo ou colação de grau em curso superior.
Alternativa B:
A emancipação é um estado permanente que ocorre automaticamente quando o menor atinge 16 anos.
Alternativa C:
A emancipação pode ocorrer apenas por meio de decisão judicial, sem necessidade de qualquer outra formalidade.
Alternativa D:
A emancipação de um menor é revogável a qualquer momento, independentemente de decisão judicial.
Alternativa E:
A emancipação é exclusiva para pessoas com deficiência e não se aplica a menores de idade em geral.