Questão 3263768

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263768

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto

Alternativa A:
poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável desde que os conviventes expressamente manifestem vontade nesse sentido.
Alternativa B:
não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser considerado inexistente.
Alternativa C:
poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável.
Alternativa D:
não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser ineficaz.
Alternativa E:
não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser inválido.

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