Questão 3263760

Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a instituição de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.