Questão
ID 3263753Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Especial
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública.
Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.