Questão 3263753

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263753

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins


No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública.

Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.

Alternativas da questão 3263753
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