Questão 3263750

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263750

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Socioafetiva

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.

Alternativa A:
A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.
Alternativa C:
Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.
Alternativa D:
A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.
Alternativa E:
É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.