Questão 3263746 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2024

Questão

ID 3263746

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Compra e Venda

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Itaipu Binacional

Luiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após a formalização do instrumento, antes de ser contemplado, Luiz firmou com Cláudia um contrato de compra e venda do aludido veículo, com pagamento à vista e cláusula resolutiva, com previsão de restituição de valores em caso de não recebimento da coisa, qualquer que fosse o motivo.

Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, o contrato de compra e venda celebrado por Luiz e Cláudia é

Alternativa A:
nulo de pleno direito, visto que o veículo objeto da transação ainda não pertencia a Luiz.
Alternativa B:
nulo de pleno direito, mas poderá ser convalidado pelos contratantes no momento em que Luiz for contemplado no consórcio.
Alternativa C:
anulável na hipótese de Luiz não receber o veículo em decorrência de seu inadimplemento no consórcio.
Alternativa D:
legítimo, mas, caso Luiz não receba o veículo da concessionária, independentemente do motivo, não será obrigado a restituir Cláudia, visto se tratar de contrato aleatório.
Alternativa E:
legítimo, mas perderá seus efeitos caso Luiz não receba o veículo da concessionária, hipótese em que Cláudia poderá exigir a restituição dos valores pagos.

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Questão 3263746

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