Questão 3263739

O agente de garantia terá dever fiduciário em relação aos credores da obrigação garantida e responderá perante os credores por todos os seus atos.

Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estarão previstos na legislação especial aplicável à modalidade de garantia.

O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até cento e vinte dias, contado da data de recebimento do produto da garantia.

O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representarem a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia, mas a substituição do agente de garantia somente será eficaz após trinta dias a partir de sua notificação.