Questão 3263734

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263734

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Outros Efeitos

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

O Código Civil brasileiro estrutura normas que regulam relações jurídicas, sendo fundamental para a organização social e econômica. Acerca dos efeitos da posse previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O possuidor não poderá intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
Alternativa B:
O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que não der causa.
Alternativa C:
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Alternativa D:
O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

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Questão 3263734

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