Questão 3263716

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263716

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Anulável

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto à cerimônia, não houve sua autorização formal para a realização desta.

Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:

Alternativa A:
nulo de pleno direito, pois sem outorga formal da mãe;
Alternativa B:
anulável, e a mãe possui 180 dias para questioná-lo judicialmente, contados da data que cessar a incapacidade de Abel;
Alternativa C:
válido, já que a mãe compareceu, demonstrando, assim, conhecer e autorizar o casamento;
Alternativa D:
válido, já que Abel alcança a capacidade plena com ele, dispensando outorga materna;
Alternativa E:
nulo de pleno direito, já que necessitava de autorização judicial para sua realização.

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