Questão 3263700

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263700

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação Inoficiosa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Hermínia tinha três filhos: Chico, Chiquinha e Chicó. Em 2007, resolveu doar, resguardando-se o usufruto, seu único patrimônio, uma casa avaliada em R\$ 1.200.000,00, apenas para Chiquinha e Chicó.

Nesse caso, à luz da jurisprudência do STJ, Chico, o filho excluído da doação, poderá alegar:

Alternativa A:
doação universal, dentro de prazo decadencial decenal;
Alternativa B:
doação universal, sem estar sujeito a prazo prescricional por se tratar de ato nulo;
Alternativa C:
doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R\$ 400.000,00, sem estar sujeito a prazo prescricional, por se tratar de ato nulo;
Alternativa D:
doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R\$ 200.000,00, dentro de prazo prescricional decenal;
Alternativa E:
doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R\$ 400.000,00, dentro de prazo decadencial de quatro anos.

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