Questão 3263697 de Direito Civil - VUNESP 2024

Questão

ID 3263697

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Defeitos da União Estável

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Rogério é casado com Cláudio e ambos são pais de João. Em razão de uma oportunidade de trabalho, Rogéri o passa a semana em Cabo Frio e volta para o Rio de J aneiro aos finais de semana para ficar com o marido e filho. Dois anos após o início das viagens de Rogério, ele passou a se relacionar, durante as semanas com Vitor, sendo publicamente reconhecido como seu companheiro em Cabo Frio e continuou casado com Cláudio, com o qual passava os finais de semana. A situação perdurou por oito anos, até que, em um acidente de carro, Rogério veio a falecer.

Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
é possível a configuração da união estável entre Rogério e Vitor considerando que a relação entre eles era pública, duradoura e contínua.
Alternativa B:
seria possível o reconhecimento da união estável apenas se se tratasse de relacionamento heteroafetivo.
Alternativa C:
seria possível a configuração da união estável entre Rogério e Vitor, caso Rogério estivesse separado de fato de Cláudio.
Alternativa D:
não seria possível a configuração da união estável entre Rogério e Vitor, mas a este caberia metade da pensão por morte do INSS por ser daquele dependente.
Alternativa E:
seria possível a configuração da união estável entre Rogério e Vitor, caso Rogério convivesse em união estável com Cláudio.

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Questão 3263697

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