Questão 3263690

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263690

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Correção Monetária

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Em um contrato de compra e venda celebrado entre Rose – como vendedora – e Cláudio – como comprador –, estabeleceu-se que o pagamento seria efetuado em duas parcelas, uma no ato da assinatura do contrato e outra seis meses após a entrega do produto, não havendo quaisquer disposições específicas acerca da correção monetária. Considerando que no período compreendido entre o ato da compra e o pagamento da segunda parcela houve um aumento significativo da inflação, de acordo com as disposições do Artigo 317º do Código Civil, pode-se afirmar que a correção monetária

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