Questão 3263679

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263679

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Cariacica

Quanto às disposições do Código Civil que regem os negócios jurídicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz é anulável.
Alternativa B:
o negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo quanto a direito de terceiro.
Alternativa C:
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
Alternativa D:
a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, ainda que este pudesse ser comprovado por outro meio.
Alternativa E:
é de cinco anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.