Questão 3263665

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263665

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Em relação à prescrição e decadência no Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A prescrição refere-se ao prazo para o exercício de uma ação, enquanto a decadência refere-se ao prazo para a existência do próprio direito potestativo.
Alternativa B:
A prescrição extingue o direito material, enquanto a decadência extingue apenas a ação judicial.
Alternativa C:
A decadência aplica-se a direitos patrimoniais disponíveis, enquanto a prescrição aplica-se a direitos indisponíveis.
Alternativa D:
A decadência pode ser interrompida, enquanto a prescrição não.
Alternativa E:
A prescrição e a decadência são sempre tratadas de forma idêntica no Código Civil.