Questão 3263664

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263664

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

A respeito dos conceitos de prescrição e decadência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A prescrição pode ser alterada por acordo das partes, desde que não prejudique terceiros.
Alternativa B:
A decadência pode ser interrompida por atos de renúncia da parte interessada.
Alternativa C:
A prescrição, após interrompida, recomeça a contar do último ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
Alternativa D:
A prescrição nunca será suspensa.
Alternativa E:
A decadência pode ser alegada pelo juiz de ofício, independentemente de solicitação das partes, mesmo que seja de natureza convencional.