Questão 3263658

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263658

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Registro do Título

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Conforme fartamente noticiado no Brasil e no exterior, recentemente, uma empresária declarou ser a proprietária de terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por ela corresponde a 83% do território da Vila. Aludidos terrenos estavam sob controle do Governo do Ceará. De acordo com o Código Civil em relação ao direito de propriedade, assinale o quesito correto.

Alternativa A:
Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, portanto, a prova da propriedade exige o registro na matrícula.
Alternativa B:
A escritura pública é título bastante para comprovação da propriedade da interessada, portanto basta o documento em tela na comprovação dos argumentos esposados pela interessada.
Alternativa C:
A posse contínua no imóvel é bastante à comprovação de propriedade.
Alternativa D:
O contrato particular de compra e venda é título hábil à transferência jurídica dominial.

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