Questão
ID 3263651Disciplina: Direito Civil
Assunto: Material Próprio em Terreno Alheio
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno
Existe, por disposição legal, uma forma de aquisição originária de propriedade de bem imóvel pela qual passa a pertencer ao indivíduo tudo aquilo que se une ou incorpora a um bem preexistente, por força de disposição legal. Em sua modalidade artificial essa espécie de aquisição de propriedade é vista no caso de: